1. Na modalidade de grupo, os artistas que o compõem não podem solicitar outra autorização (em grupo com os mesmos membros ou individual).
2. É proibida a utilização de playback total.
3. É proibido o recurso a DJ em qualquer tipo de atuações.
4. As autorizações são pessoais e intransmissíveis; os horários marcados devem ser respeitados.
5. A credencial (código QR) criada no AnimaLagos é obrigatória e deve estar sempre visível durante as atuações.
6. Se não puder cumprir o horário agendado, deve desmarcar na área pessoal do AnimaLagos, para desbloquear esse horário.
7. Duração contínua máxima de 60 minutos por período total, com aprovação de no máximo dois períodos de 30 minutos por dia na mesma rua ou praça.
8. A duração inclui o tempo de montagem/preparação; não é permitido montar no tempo do artista anterior sem autorização do mesmo.
9. Entre as 15h00 e as 17h00 não pode haver animações (horários indisponíveis).
10. Não é permitido tocar sem marcação, mesmo que o horário esteja marcado por outro animador que não o esteja a cumprir (pode identificar o dia e hora da ocorrência).
11. O horário das 18:30 às 19:30 na Praça Infante Dom Henrique não está disponível ao longo do ano (Eucaristia da Paróquia de Santa Maria).
12. O ruído produzido não pode gerar incomodidade num recetor sensível; limite máximo de 65 decibéis (Regulamento Geral do Ruído — DL n.º 9/2007).
13. As atuações têm limite até às 22:00 horas, exceto de julho a setembro, em que o limite é até às 24:00 horas.
14. Nas zonas com amplificação, não são permitidas marcações para músicos após as 22:00 horas.
15. No horário de verão (julho a setembro), as modalidades Circense, Teatral e Dança só podem agendar entre as 22:00 e as 00:00 horas.
16. Na Praça Gil Eanes só são permitidas animações musicais até 2 membros, sem instrumentos de percussão complexos (ex.: bateria).
17. Na Praça Infante Dom Henrique são permitidas animações musicais até 5 membros, sem instrumentos de percussão complexos.
18. A inatividade em registo de marcações nos últimos 15 dias implica a perda do acesso condicionado ao AnimaLagos (justificação através de cultura@cm-lagos.pt, ficando limitado a haver vaga na modalidade).

Penalidades: em caso de incumprimento, a licença será suspensa até 30 dias. Se o incumprimento se repetir três vezes, na quarta vez a licença será retirada até ao final do ano civil.